Reserva Legal
Percentual do imóvel rural que deve ser preservado com vegetação nativa.
Definição completa
Reserva Legal é o percentual mínimo do imóvel rural que deve manter vegetação nativa, variando por bioma: 80% na Amazônia legal, 35% em cerrado da Amazônia legal, 20% nos demais biomas (Cerrado, Mata Atlântica, Caatinga). Prevista no Código Florestal. Ao arrematar imóvel rural, verifique se a Reserva está averbada na matrícula e se corresponde ao percentual legal; passivo ambiental pode gerar multa e obrigação de recomposição.
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