LeilôAI
Imobiliário

Imóvel Alugado

Imóvel com inquilino em contrato de locação no momento da arrematação.

Definição completa

Imóvel alugado no momento do leilão gera situação especial: se o contrato de locação tem cláusula de vigência em caso de alienação e está averbado na matrícula 30 dias antes, sobrevive ao leilão (art. 8º Lei 8.245/91); do contrário, arrematante pode denunciar em 90 dias após aviso prévio. Aluguel passa a ser recebido pelo arrematante a partir da arrematação. Cauções permanecem com o antigo dono.

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