Formal de Partilha
Documento que consolida a divisão de bens em processo de inventário.
Definição completa
Formal de partilha é o documento judicial que declara a divisão dos bens do falecido entre herdeiros, encerrando o inventário. É título hábil para transferência de imóvel no cartório. Se um herdeiro tem dívida e o imóvel dele (após partilha) vai a leilão, o formal serve para provar que a propriedade é individual e legítima.
Termos relacionados
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