Título Executivo
Documento que autoriza execução direta, dispensando processo de conhecimento.
Definição completa
Título executivo é o documento que permite ao credor executar diretamente o devedor sem precisar antes obter sentença de conhecimento. Judiciais: sentença condenatória, formal de partilha, decisão homologatória. Extrajudiciais: cheque, nota promissória, duplicata, contrato de mútuo garantido por hipoteca ou alienação fiduciária. É o título executivo que embasa a maioria dos leilões judiciais.
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