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Jurídico

Servidão

Direito real que permite uso de imóvel alheio para benefício de outro imóvel.

Definição completa

Servidão é o direito que um imóvel (dominante) tem sobre outro imóvel (serviente), geralmente de passagem, aqueduto, vista, iluminação. Registrada na matrícula. O imóvel serviente carrega o encargo mesmo com mudança de dono. Antes de arrematar, verifique se há servidão registrada e como ela afeta o uso: servidão de passagem em terreno pode inviabilizar construção; servidão de aqueduto pode gerar responsabilidade de manutenção.

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