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Processual

Penhora de Quotas Sociais

Bloqueio de participação societária do devedor para satisfação de dívida.

Definição completa

Penhora de quotas sociais é o bloqueio da participação do devedor em sociedade limitada ou anônima. As quotas podem ser leiloadas ou o credor pode requerer dissolução parcial da sociedade e recebimento do valor patrimonial. Em leilão de quotas, o arrematante entra na sociedade como sócio, sujeito ao contrato social existente. Modalidade complexa que exige assessoria societária.

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