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Processual

Concurso de Credores

Habilitação de vários credores no mesmo processo executório para dividir o produto.

Definição completa

Concurso de credores é a habilitação de outros credores do mesmo devedor no processo executório, para dividir o produto da arrematação segundo ordem de preferência (arts. 908 a 909 CPC): primeiro custas, depois credores com garantia real, depois trabalhistas, depois demais. Não afeta diretamente o arrematante, mas explica por que às vezes o dinheiro do lance leva meses para chegar ao credor original.

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