Compromisso de Compra e Venda
Promessa registrada de comprar e vender imóvel, com efeitos reais.
Definição completa
Compromisso de compra e venda é o contrato preliminar em que uma parte se obriga a vender e outra a comprar imóvel, com pagamento parcelado geralmente. Se registrado na matrícula, gera direito real à aquisição (art. 1.417 CC): o compromissário pode exigir escritura definitiva depois de quitar. Se o imóvel é penhorado e leiloado antes da quitação, o compromissário registrado tem preferência sobre o arrematante em muitas situações. Sempre verifique na matrícula.
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