Cláusula de Inalienabilidade
Restrição que impede a venda do imóvel por prazo determinado ou vitalício.
Definição completa
Cláusula de inalienabilidade é comum em imóveis recebidos por doação com reserva ou herança com restrição, e impede o beneficiário de vender enquanto vigente. Se o imóvel foi penhorado e vai a leilão apesar da cláusula, geralmente é porque a dívida é maior que o valor da restrição ou o juiz autorizou. Verifique na matrícula se há cláusula ativa e se o processo enfrentou o tema; leilão de imóvel com cláusula ativa pode ser anulado.
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