PL do agro avança no Senado e sinaliza alívio, mas retomadas de imóveis seguem em alta

A SELIC a 14, 25% tornou o financiamento imobiliário mais caro, e isso já se reflete no volume de retomadas. 1 em cada 4 brasileiros com crédito imobiliário atrasou mais de 90 dias no último ano, segundo dados da Serasa Experian, empurrando milhares de imóveis para a praça pública.

Como isso chega ao leilão

A cadeia é direta: o mutuário deixa de pagar as parcelas do financiamento imobiliário ou do crédito rural. No caso de imóveis urbanos com alienação fiduciária, a instituição financeira, Banco do Brasil, Caixa Econômica, Itaú, notifica o devedor e, após a consolidação da propriedade (artigo 27 da Lei 9.514/97), leva o bem a leilão extrajudicial. Se não houver arrematação, ocorre o leilão judicial, regido pelo CPC (arts. 879 a 903). O leilao judicial é a última etapa antes da imissão na posse pelo arrematante.

A dimensão do problema

Imóveis urbanos e rurais

O Banco Central registrou, em 2025, um aumento de 34% nos imóveis retomados por bancos em relação a 2023. O crédito rural, alvo do PL do agro, também sofre com inadimplência, a taxa atingiu 4, 2% no último trimestre. Enquanto o projeto pode aliviar o curto prazo ao ampliar a elegibilidade para linhas subsidiadas, a pergunta fiscal e de execução permanece.

Veículos também entram na roda

A inadimplência não atinge só imóveis. O leilao veiculo detran movimenta centenas de lotes por mês, com carros retomados de financeiras. No RS, o Detran/RS realizou 15 leilões presenciais e eletrônicos só em maio de 2026.

Contexto jurídico: o que mudou com a Lei 14.711/2023

A Lei 14.711/2023, conhecida como Marco Legal das Garantias, acelerou o processo de execução extrajudicial e simplificou a retomada de bens dados em garantia. Antes dela, o credor precisava de uma ação judicial de busca e apreensão ou execução. Agora, a consolidação da propriedade pelo credor fiduciário é mais rápida. O STJ, no REsp 1.859.814, validou a venda extrajudicial mesmo sem concordância do devedor. Mas o CDC ainda protege o consumidor em situações de abuso.

Antes e depois da Lei 14.711/2023

O CPC (arts. 879 a 903) continua valendo, mas na prática o fluxo extrajudicial domina. Leilões de imóveis rurais, no entanto, ainda enfrentam morosidade devido à necessidade de avaliação no local.

Recorte regional: Rio Grande do Sul

No Rio Grande do Sul, a comarca de Porto Alegre responde por 40% dos leilões judiciais do estado, segundo o TJRS. A região metropolitana concentra imóveis retomados da Caixa e do Banco do Brasil, especialmente na Zona Norte e na Região Sul da capital. O Tribunal de Justiça do RS (TJRS) vem realizando leilões unificados, com até 200 lotes por edital. O guia definitivo de leilao explica como participar desses certames.

Onde encontrar esses bens

O LeiloAI agrega em tempo real mais de 60 fontes oficiais, incluindo editais de leilões judiciais e extrajudiciais da Caixa, BB, Detran-RS e TJRS. Antes de dar o lance, consulte a Calculadora de Arrematacao para simular custos como ITBI e comissão do leiloeiro. O sistema também oferece a Nota de Oportunidade, que filtra lotes com desconto acima da média. Cadastre-se gratuitamente: criar conta gratuita.

Fechamento

Para o investidor, o PL do agro não resolve a inadimplência estrutural do crédito imobiliário no curto prazo. Enquanto a SELIC não cair, o estoque de retomadas continuará crescendo, abrindo janelas de oportunidade em leilões. Mas todo lance exige planejamento: conheça o edital, saque as taxas e avalie o custo de reabilitação do imóvel. O LeiloAI ajuda a mapear essas oportunidades sem vendas de cursos ou promessas de retorno.