A SELIC a 13, 75% tornou o financiamento imobiliário mais caro, e isso já se reflete no volume de retomadas. Segundo o Banco Central, o volume de operações de crédito imobiliário caiu 15, 6% em junho em relação ao mesmo mês do ano anterior. Esse cenário de juros altos e retomada de imóveis torna o mercado de leilões ainda mais atraente para investidores.
Como isso chega ao leilão
A cadeia causal começa com a pessoa física ou jurídica que adquire um imóvel por meio de financiamento. Se o mutuário não paga as prestações, o credor pode executar a alienação fiduciária, que é um direito real sobre o imóvel. Em seguida, o juiz pode decretar a penhora do imóvel, que é a apreensão do bem para garantir o pagamento da dívida. Se o devedor não pagar a dívida, o imóvel é levado a leilão público.
Dimensão do problema
A inadimplência no mercado imobiliário é um problema crescente. Segundo a Serasa, o número de pessoas físicas e jurídicas inadimplentes aumentou 10, 3% em junho em relação ao mesmo mês do ano anterior. Isso significa que mais de 60 milhões de brasileiros estão inadimplentes. Além disso, o estoque de imóveis retomados pelos bancos aumentou 20% em junho em relação ao mesmo mês do ano anterior.
Imóveis vs Veículos
A inadimplência é mais comum em imóveis do que em veículos. Segundo o Banco Central, o volume de operações de crédito imobiliário é 3, 5 vezes maior do que o volume de operações de crédito para veículos.
Região
A região Sudeste é a mais afetada pela inadimplência. Segundo a Serasa, o número de pessoas físicas e jurídicas inadimplentes na região aumentou 12, 1% em junho em relação ao mesmo mês do ano anterior.
Contexto jurídico
A Lei 14.711/2023 alterou o Código de Processo Civil (CPC) e permitiu a alienação fiduciária de imóveis sem a necessidade de escritura pública. Além disso, o CPC arts. 879 a 903 regulamentam a exproprição de imóveis. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) também protege os consumidores em casos de inadimplência.
Antes e depois da Lei 14.711/2023
Antes da Lei 14.711/2023, a alienação fiduciária de imóveis requeria a escritura pública. Agora, é possível realizar a alienação fiduciária sem a necessidade de escritura pública.
Recorte regional
No Paraná, o volume de leilões de imóveis aumentou 25% em junho em relação ao mesmo mês do ano anterior. Segundo o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), o número de ações de execução de imóveis aumentou 30% em junho em relação ao mesmo mês do ano anterior.
Onde encontrar esses bens
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